Termos de Uso

Termos de Uso - Contrato

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ACESSO AOS CURSOS DA APRENDA VIRTUAL

1.1. A contratada APRENDA VIRTUAL INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ 21.029.007/0001-06, localizada na RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 102-A CENTRO CEP: 45.400-000 VALENÇA-BA, doravante chamada pela sua marca registrada "APRENDA VIRTUAL" ;

1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelos seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da APRENDA VIRTUAL deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. A APRENDA VIRTUAL poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA APRENDA VIRTUAL

2.1. A APRENDA VIRTUAL disponibiliza o serviço de cursos via internet.

2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à Área exclusiva, denominado "Espaço de Aprendizado Virtual".

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A APRENDA VIRTUAL permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2, 3.4, 3.12 e 3.16.

3.2. A APRENDA VIRTUAL se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3. No caso dos cursos mantidos no Espaço de Aprendizado Virtual , onde existe o apoio de professores, este responderá ao aluno por meio do fórum ou email.

3.4. A APRENDA VIRTUAL se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.

3.5. A APRENDA VIRTUAL possui o direito de impedir a impressão do certificado caso o aluno não tenha realizado os exercícios obrigatórios, bem como não tenha concluído o curso no espaço de tempo máximo de 3 meses.

3.6. Todos os certificados emitidos pela APRENDA VIRTUAL terão carga horária mínima de 16 horas e complemento de estudo com material de apoio.

3.7. O preenchimento do nome e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno, todos os custos para remissão de certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

3.8. A APRENDA VIRTUAL se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.9. Ao preencher o campo telefone o contratante aceita que a contratada pode, ocasionalmente, enviar SMS pedagógicos ou sobre a situação cadastral.

3.10. A APRENDA VIRTUAL não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos são opcionais e públicas para visualização e divulgação.

3.11. A APRENDA VIRTUAL e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe ao APRENDA VIRTUAL o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

3.12. A APRENDA VIRTUAL não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.

3.13. A APRENDA VIRTUAL se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

3.14. A APRENDA VIRTUAL não garante o seu acesso ao hangouts eventuais de curso, uma vez que a sala possui limite de vagas.

3.15. O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

3.16. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A APRENDA VIRTUAL OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A APRENDA VIRTUAL TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet. Este acesso à internet deve ser compatível à visualização das videoaulas.

4.3. Os dados pessoais; entre esses os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da APRENDA VIRTUAL, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar ao APRENDA VIRTUAL a quantia constante no ambiente de matricula correspondente ao(s) pacote(s) contratado(s).

4.7. O contratante terá direito a retirar dúvidas com o professor através do fórum disponível no Espaço de Aprendizado Virtual ou email.

4.8. O certificado de conclusão de curso estará disponível em formato PDF para download. O mesmo receberá um código de autenticidade para fins de comprovação realizado por terceiros em nosso Espaço de Aprendizado Virtual.

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.

5.2. O Assinante poderá pagar os pacotes contratados através das modalidades PAGSEGURO, PAYPAL e DEPÓSITO BANCÁRIO.

5.2.1. O pagamento poderá ser parcelado em até 6x sem juros, quando optado pelo pagamento no PAGSEGURO.

5.3. Após a confirmação de pagamento, mediante aviso eletrônico do PAGSEGURO e PAYPAL, bem como envio do comprovante de DEPÓSITO BANCÁRIO pelo contratante ao APRENDA VIRTUAL (e-mail contato@aprendavirtual.com), a depender da modalidade escolhida, será realizado a matrícula no Espaço de Aprendizado Virtual.

5.4. O contratante deverá aguardar o envio dos dados de login e senha para acesso ao Espaço de Aprendizado Virtual em seu e-mail pessoal informado no cadastro do site APRENDA VIRTUAL.

6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM A APRENDA VIRTUAL

6.1. A presente assinatura vigorará por 3 meses, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.

6.1.1. Após o período de 3 meses, o contratante poderá revalidar o seu vínculo com o Aprenda Virtual, sem ônus algum, por mais 3 meses.

6.2. O contratante poderá cancelar o curso adquirido em até 14 dias, após a efetivação de seu pagamento, para ter direito ao ressarcimento.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como indice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.

7.2. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.

7.3. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ao Grupo APRENDA VIRTUAL, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

- Com sua autorização

7.3.1. Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Grupo APRENDA VIRTUAL quando tivermos sua autorização para isso. Solicitamos autorização (“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de caráter pessoal.

- Com planos corporativos ou empresas conveniadas

7.3.2. Caso você faça parte de uma empresa que utiliza os nossos treinamentos e tenha feito o cadastro através dessa empresa.

- Com decisão judicial

7.3.3. Caso você tenha feito um cadastro pelo site do APRENDA VIRTUAL, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.

8. A APRENDA VIRTUAL pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. A APRENDA VIRTUAL não se compromete a atualizar os materiais.

8.1 O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a APRENDA VIRTUAL com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados , pela violação de direitos de propriedade intelectual da APRENDA VIRTUAL ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

8.2 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A APRENDA VIRTUAL SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À APRENDA VIRTUAL, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

8.3 O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado da Bahia, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

APRENDA VIRTUAL
CNPJ: 21.029.007/0001-06
Telefone: (71) 9-8133-2622 / 9-8181-2179
Internet: http://www.APRENDA VIRTUAL.com - opção CONTATO